Missão: Fronteiras

Quantas vezes eu não ouvi dizer: os militares não deviam estar na fronteira?

Bem, antes de mais nada, um pouco de geografia para que você possa visualizar o que está em jogo.

O Brasil é o quinto maior país em extensão no mundo, ficando atrás da Rússia, do Canadá, da China e dos Estados Unidos. Ele é um pouco menor que a Europa inteira e faz fronteira, fluvial e terrestre, com nove países da América do Sul — Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana e Suriname — e com o Departamento Ultramarino Francês da Guiana (é esse mesmo o nome da Guiana Francesa), numa extensão de quase 17 mil quilômetros. Só para se ter uma ideia, a fronteira entre o México e os Estados Unidos é de apenas 3 mil quilômetros e eles têm toda aquela dificuldade.

Deu para imaginar?

Por Ministério da Defesa - Felipe Barra (imagem da internet)

As Forças Armadas têm um papel fundamental na defesa do território e na proteção da soberania e dos interesses nacionais contra ameaças externas. É um trabalho diário de investigação e inteligência, de vigilância e monitoramento, firmando presença em pontos estratégicos da fronteira.

Para reforçar essa presença e a capacidade de monitoramento e de ação na faixa de fronteira, o Brasil também investe em projetos tecnológicos, como o Sisfron – Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras.

Por Ministério da Defesa - Felipe Barra (imagem da internet)

Acrescente-se a isso, o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, criado no final de 2016, com o objetivo de fortalecimento da prevenção, do controle, da fiscalização e da repressão aos delitos transfronteiriços. São vários órgãos, junto às Forças Armadas, cada um dentro de sua respectiva competência constitucional, atuando de forma integrada e coordenada.

Enquanto o Trump tenta vedar sua “pequena” faixa de fronteira construindo um muro, nós seguimos lutando por aqui, também tentando cobrir esse país continental.

Você pode não ver, mas tem alguém cuidando do seu país 24 horas por dia e 7 dias por semana.

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Missão: Peacekeepers

Na última terça-feira, foi comemorado o dia internacional dos Peacekeepers, que poderia ser traduzido como “mantenedores da paz”, os famosos "boinas azuis".

A data foi instituída pela ONU em referência à primeira operação de manutenção da paz das Nações Unidas, para a supervisão do cessar-fogo na guerra árabe-israelense, em 1948.

No dia 29 de maio, os militares que fizeram e fazem parte das missões de paz são, portanto, homenageados por sua bravura e sacrifício, por arriscarem a própria vida em prol da paz.

E não é demagogia. Muitos morreram durante as missões.

Recentemente, militares brasileiros do Estado-Maior da Força de Paz da ONU na República Centro-Africana, dentre eles, a Capitão de Corveta Márcia, colega de farda, foram atacados em Bangui, capital da República Centro-Africana, durante um confronto local em um bairro muçulmano. A viatura da ONU, em que estavam, foi apedrejada. Era a primeira semana da missão.

Por Mass Communication First Class David Frech (imagem da internet)

O Brasil participou de inúmeras operações de paz e já enviou cerca de 50 mil militares para lugares como Chipre, Saara Ocidental, República Democrática do Congo, Guiné-Bissau e Sudão, por exemplo.

Na costa libanesa, a Marinha mantém uma aeronave e um navio que fazem parte da Força-Tarefa Marítima da Força Interina das Nações Unidas no Líbano, a UNIFIL, que, desde 2011, contribui para impedir a entrada de armas ilegais e contrabandos naquele país.

No Haiti, as Forças Armadas brasileiras atuaram por 13 anos, restabelecendo a segurança e a normalidade do país, após sucessivos episódios de turbulência política e violência. Lá, os Peacekeepers ainda sofreram com furacões, inundações, epidemia de cólera e terremoto.

Hoje, no Brasil, vivemos um momento bastante conturbado, precisando (e como!) de paz.

Mas apesar de as Forças Armadas terem uma grande experiência nesse tipo de missão, elas, em primeiro lugar, cumprem a Constituição e as leis.

Felizmente, "o Haiti não é aqui."

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Missão: Sem licença para matar

007 à parte, licença para matar é uma piada.

Essa bobagem começou em razão da nova lei que alterou o Código Penal Militar no ano passado e retirou da competência do Júri, transferindo para a competência da Justiça Militar da União, o julgamento de crimes dolosos contra a vida de civil praticados por militares das Forças Armadas em determinados contextos (e apenas nesses contextos!).

Sim, é uma exceção à regra, pois os militares dos estados (policiais militares e bombeiros militares) continuam sendo julgados pela Justiça Comum, ou seja, pelo Júri, nos crimes dolosos praticados contra a vida de civil.

Mas confesso que até agora não entendi a história de licença para matar.

Não vai haver julgamento se um militar cometer um crime então?

Ora, claro que vai. Pela Justiça Militar, que é bem mais célere — não demora mil anos até o crime estar prescrito e o criminoso sair ileso —; que, do mesmo modo da Justiça Comum, respeita os preceitos do devido processo legal e do amplo direito de defesa previstos na Constituição; que é especializada, tal qual a Justiça do Trabalho e a Eleitoral, com seus tribunais próprios.

Além do mais, sendo a Justiça Militar composta também (e não somente) por militares, ao contrário do que se pensa, o rigor é maior — um mal julgamento trará graves consequências para a disciplina e hierarquia nos quartéis.

E para quem ainda acha que Justiça Militar é coisa de Brasil, o próprio Comitê de Direitos Humanos da ONU destaca que as disposições do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos — aquele que o governo brasileiro aderiu em 1992, bem depois da promulgação da Constituição — são aplicadas a todos os tribunais e cortes de justiça, “sejam eles ordinários ou especializados, civis ou militares”.

Palavra do Direito Internacional Humanitário.

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