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  • Vivianne Geber

Missão: Assessores Jurídicos Militares

Ok, eu sou suspeita para falar disso, afinal, é o meu ofício, mas acho que o advogado e a farda branca combinam muito bem. Não foi à toa que Demi Moore e Tom Cruise fizeram tanto sucesso no filme “Questão de Honra”. A série JAG (Judge Advocate General)  – Ases Invencíveis foi outra sensação dos anos 90 e, talvez, uma das poucas séries oficialmente aprovada pela Marinha dos Estados Unidos e pelos US Marine Corps, os Fuzileiros Navais americanos. Foram 10 temporadas, vários prêmios e um spin-off de investigação, a famosa série NCIS, Naval Criminal Investigative Service.

O advogado ingressa na Marinha do Brasil pelo Quadro Técnico do Corpo Auxiliar. Ele presta concurso público, realiza um curso de formação militar como Guarda-Marinha e inicia a carreira jurídica como primeiro-tenente, já com a inscrição da OAB suspensa, por ser a atividade militar incompatível com o exercício da advocacia. Sua assessoria é nos mais variados campos do direito: administrativo, constitucional, penal militar, marítimo, internacional, operacional e até civil, dependendo da organização militar em que estiver servindo. É o Oficial bacharel em Direito que resguarda a legalidade dos atos de seu comandante, assessorando juridicamente qualquer demanda, tanto judicial quanto administrativa, verificando a legitimidade e servindo de aporte para que a Administração Pública possa sanar possíveis irregularidades.

A Marinha também conta com o apoio jurídico de militares temporários, que prestam serviço militar voluntário, e com os que fazem Direito por sua livre iniciativa.

E não pense que é apenas em terra, ou no país, que o militar bacharel em direito presta sua assessoria.

Um bom exemplo é a Força Tarefa Marítima da UNIFIL — Força Interina das Nações Unidas no Líbano — da qual as Forças Armadas brasileiras estão, desde 2011, no comando.

A capitão de fragata Mônica Thuler, única mulher do contingente, é a Assessora Jurídica da missão. Possui mestrado na área de conflitos armados e curso de Direito Internacional Humanitário, em San Remo, na Itália. Para chegar lá, participou de um competitivo processo seletivo e recebeu semanas de instruções doutrinárias teóricas e práticas em cursos no Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo e no Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil.

Para quem acha que o assessor jurídico militar só lida com papel e leis, data vênia, está muito longe da verdade.


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© 2018 por Vivianne Geber

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